Resolução 01 – Institui o Regimento Interno da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul – AGERST. (Revogado)

Resolução 02 – Disciplina os Processos Administrativos de Fiscalização e os Processos Administrativos Punitivos dos Serviços Públicos Regulados pela AGERST (Revogada pela Resolução 22, de 6 de Novembro de 2019).

Resolução 03 – Dispõe sobre a padronização dos documentos de Auto de Infração, Termo de Notificação e outros emitidos por ocasião da fiscalização ou da autuação, conforme estabelecido na Resolução da AGERST nro 002/2017.

Resolução 04 – Aprova o cálculo tarifário do serviço de transporte de passageiros, por ônibus, no Município de Santa Cruz do Sul – 2018.

Resolução 05 – Homologa o Regulamento de Serviços de Água e Esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Resolução 06 – Aprova o arredondamento do cálculo tarifário do serviço de transporte de passageiros por ônibus, no Município de Santa Cruz do Sul – 2018.

Resolução 07 – Aprova o cálculo tarifário dos Serviços de Água e Esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – 2018.

Resolução 08 (Revogado) – Disciplina o acesso à informação e cria Ouvidoria no âmbito da AGERST. (Revogado)

Resolução 09 – Disciplina as respostas de ofícios e solicitações de informação da AGERST, em face das empresas detentoras de contrato de delegação.

Resolução 10 – Disciplina o pagamento da taxa de regulação devida a AGERST, pela CORSAN.

Resolução 11 – Aprova e valida as tabelas da Estrutura Tarifária, Valores de receitas de serviços e valores de multas relativas às infrações.

Resolução 12 – Aprova e disciplina a cobrança da Tarifa de Disponibilidade de Infraestrutura de Esgotamento Sanitário operado pela Corsan e dá outras providências (Alterada pela Resolução 64 de 20 de dezembro de 2023).

Resolução 13 – Disciplina o pagamento da taxa de regulação devida a AGERST, pelo concessionário do transporte público de passageiros.

Resolução 14 – Disciplina a obrigatoriedade de uso nos veículos do Transporte Coletivo de Passageiros, do adesivo de contato da AGERST.

Resolução 15 – Aprova o cálculo tarifário do serviço de transporte de passageiros, por ônibus, no Município de Santa Cruz do Sul – 2019.

Resolução 16 – Aprova o cálculo tarifário do serviço de transporte de passageiros, por ônibus, no Município de Santa Cruz do Sul – 2019.

Resolução 17 – Aprova o índice de Revisão Tarifária Periódico 2019, do serviço de água e esgoto, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 18 – Aprova e valida as tabelas da Estrutura Tarifária, Valores de receitas de serviços e Valores de multas relativas as infrações.

Resolução 19 – Homologa o Regulamento de Serviços de Água e Esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Resolução 20 – Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 57, no Regimento Interno da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul – AGERST.

Resolução 21 – Dispõe sobre os procedimentos relativos às Infrações e Penalidades Aplicáveis, pela AGERST, ao prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Resolução 22 – Disciplina os Processos Administrativos de Fiscalização e os Processos Administrativos Punitivos dos Serviços Públicos Regulados pela AGERST.

Resolução 23 – Aprova o cálculo tarifário do reequilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 24 – Estabelece metodologia para a adoção de critério de arredondamento tarifário a ser aplicado nos processos de reajuste, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro, do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 25 – Dispõe sobre o regime de concessão de diárias no âmbito da Agerst.

Resolução 26 – Aprova o cálculo tarifário da Revisão Tarifária- Equilíbrio Econômico-Financeiro, do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 27 – Aprova o índice de Reajuste Tarifário Periódico 2020, do serviço de água e esgoto, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 28 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em eventos de interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a compensação financeira aos usuários, no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul (Alterada pela Resolução 30, de 02 de Setembro de 2020).

Resolução 29 – Aprova e valida as tabelas da Estrutura Tarifária, Valores de receitas de serviços e Valores de multas relativas as infrações.

Resolução 30 – Dispõe sobre alterações na Resolução 28, de 23 de Junho de 2020.

Resolução 31 – Aprova o cálculo do Reajuste Tarifário 2021 – Equilíbrio Econômico-Financeiro do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.

Resolução 32 – Disciplina o serviço de limpeza de fossa séptica prestado pela CORSAN, sob demanda do usuário.

Resolução 33 – Dispõe sobre alterações na Resolução 12, de 26 de Outubro de 2018.

Resolução 34 – Aprova o índice de Reajuste Tarifário Periódico 2021, do serviço de água e esgoto, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 35 – Aprova e valida as tabelas da Estrutura Tarifária, Valores de receitas de serviços e Valores de multas relativas as infrações.

Resolução 36 – Dispõe sobre alteração do inciso 5 do artigo 2 da resolução 12 de 26 de Outubro de 2018 e da resolução 33 de 28 Abril de 2021.

Resolução 37 – Dispõe sobre alteração do parágrafo 6, do artigo 2, da Resolução 12 de 26 de outubro de 2018 e da resolução 33 de 28 abril de 2021.

Resolução 38 – Dispõe sobre o Convênio de Cooperação que celebram entre si a AGERST e a AGESAN-RS com o objetivo de delegar competências para execução de atividades fiscalizatórias.

Resolução 39 – Aprova o índice de Reajuste Tarifário de 2022, do serviço de águia e esgoto, no Município de Santa Cruz do Sul.

Resolução 40 – Aprova e valida as Tabelas da Estrutura Tarifária, Valores de receitas de serviços e Valores de multas relativas as infrações.

Resolução 41 – Dispõe sobre alteração do parágrafo 6, do artigo 2, da Resolução 12 de 26 de outubro de 2018 e da resolução 37 de 22 de dezembro de 2021.

Resolução 42 – Aprova e disciplina a utilização de sistemas de tratamentos individuaise fossas sépticas no caso de cota negativa e inviabilidade técnica ára ligação na rede coletora de esgostose dá outras providências.

Resolução 43 – Aprova e disciplina a utilização do fundo da disponibilidade de esgoto por usuários de baixa renda, enquadrados no CadÚnico e dá outras providências.

Resolução 44 – REVOGADA – Substituida pela Resolução 56 de 20/04/2023. Disciplina a prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais pela CORSAN.

Resolução 45 –  Homologa “com ressalvas” o terceiro termo aditivo ao contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Resolução 46 – REVOGADA – Substituida pela Resolução 56 de 20/04/2023. Homologa a Tabela VIII da Prestação de serviços de Limpeza de Fossa Séptica executados pela comnhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Resolução 47 – REVOGADA – Nova redação na resolução 55 de 12/04/2023 Institui o Regimento Interno da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul – AGERST.

Resolução 48 (altera Resolução 25 de 23/12/2019) – Dispõe sobre inclusão de parágrafo único ao Art. 15 da resolução nº 25, de 23 de dezembro de 2019.

Resolução 49 (Alterada pela Resolução 64 de 20 de dezembro de 2023)

Resolução 50 de 19/12/2022 – Altera o Art. 14 da Resolução 28/2020

Resolução 51 de 21/12/2022 – Estabelece critérios regulatórios de avaliação da antecipação de investimentos em redes de água e esgoto por empreendedores imobiliários, No município de SCS, na formade paragráfo único.

Anexo Resolução 51

Resolução 52 de 18/01/2023 – Disciplina Consultas e Audiências Públicas no âmbito da AGERST.

Resolução 53 de 24/02/ 2023 – Aprova a Agenda Regulatória da
AGERST para o exercício de 2023

Resolução 54 de 28/02/2023 – Dispõe sobre o estabelecimento
de metas para os indicadores de desempenho definidos no Anexo I do Contrato CP269 – CORSAN

Resolução 55 de 12/04/2023 – Consolida nova redação e revoga a Resolução nº 47, de 22 de agosto de 2022, que institui o Regimento Interno da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul – AGERST

Resolução 56 de  20/04/2023 – Disciplina a prestação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais pela CORSAN. Consolida nova redação e revoga as Resoluções nº 44, de 29 de Junho de 2022, e nº 46, de 11 de Agosto de 2022.

Resolução 57 de 22 de Maio de 2023 – Estabelece o Índice de Reajuste Tarifário 2023 – CORSAN

Resolução 58 de 07 de junho de 2023 – Aprova e valida as tabelas da Estrutura Tarifária, valores de receitas de serviços e valores de multas relativas as infrações – CORSAN

Resolução 59 de 14 junho de 2023 – Estabelece as diretrizes básicas para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Análise de Resultado Regulatório (ARR) no âmbito da AGERST.

Resolução 60 de 06 de Julho de 2023 – Regulamenta os procedimentos do
Serviço de Informação ao Consumidor / Ouvidoria da AGERST.

Resolução 61 de 02 de agosto de 2023 – Estabelece critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água.

Resolução 62 de 17 de outubro de 2023 – Convênio AGERST x AGESAN/RS

Resolução 63 de 14 de Novembro de 2023 – Regulamenta as infrações e penalidades aplicáveis ao transporte coletivo

Resolução 64 de 20 de Dezembro de 2023 – Dispõe sobre alteração do §6º do art. 22 da Resolução nº 12 de 26 de outubro de 2018  e da Resolução 49 de 05 de dezembro de 2022

Resolução 65 de 10 de abril de 2024 – Regulamentação do art. 184 – Lei 14133-2021 – Convênios

RESOLUÇÃO N° 66, de 10 de Julho de 2024. – Dispõe sobre a regulamentação da metodologia para fins de calcular a idade média da frota de ônibus do Sistema de Transporte público coletivo urbano. (alterada pela Resolução 68)

RESOLUÇÃO N° 67 de 24 de julho de 2024 – Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana (SLU) e manejo de resíduos sólidos (SMRSU) do município de Santa Cruz do Sul.

RESOLUÇÃO N° 68, de 24 de Julho de 2024 – Dispõe sobre alteração na Resolução nº.66 de 10 de julho de 2024, que regulamenta a metodologia para fins de calcular a idade média da frota de ônibus do Sistema de Transporte público coletivo urbano, acrescentado o Artigo 5º com a data base para cálculo da idade média da frota de ônibus do transporte coletivo urbano.

RESOLUÇÃO Nº 69 de 04 de Setembro de 2024 – Dispõe sobre a homologação do Termo Aditivo de Adequação ao Contrato de Concessão – TAACC – 002/2023 com ressalvas.