Presidente da Câmara, Magaiver Dias (PSDB), e o primeiro secretário Edimar Garcia (PL) visitaram a sede da Agerst, em Santa Cruz do Sul, nesta sexta-feira (28/2). O objetivo é fortalecer a fiscalização sobre os serviços de água e esgoto no munícipio do Centro do Estado, o encontro foi promovido por intermédio do Prefeito Sérgio Ivan Moraes.

A criação de uma autarquia municipal que fiscalize mais de perto os serviços de água e esgoto em Cachoeira do Sul. Esse foi o objetivo da visita a Santa Cruz do Sul do presidente da Câmara, Magaiver Dias (PSDB) e o primeiro-secretário Edimar Garcia (PL). Os vereadores do município do Centro do Estado estiveram reunidos com o Presidente e servidores  da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst), na sede da entidade, no Vale do Rio Pardo, para conhecer o trabalho desenvolvido pela entidade desde 2013.

“Em Cachoeira do Sul, precisamos de uma fiscalização mais forte sobre o contrato com a Corsan. O desabastecimento de água é a principal dificuldade hoje”, aponta o presidente do Legislativo municipal. “O problema ocorre no verão e gerou muitos transtornos no ano passado durante o período das enchentes.” Conforme Magaiver, é necessário que exista um plano de contingência no município. “Captamos água do Rio Jacuí, mas precisamos de alternativas em caso de uma intercorrência”, ressalta. “O contrato com a Corsan/Aegea foi renovado em 2023. Em 2025, aumentaram as queixas dos nossos munícipes. Uma estrutura local, mais próxima, pode agir de forma mais assertiva, como a Agerst faz em Santa Cruz do Sul.”

O vereador Edimar ressalta que o investimento de implantação de uma agência reguladora seria custeado por percentual proveniente das próprias tarifas já pagas pelo consumidor hoje. “Vimos conhecer o modelo da Agerst. Agora vamos fazer uma indicação ao nosso prefeito Leandro Balardin para nos inspirarmos nesse modelo.” Atualmente água e esgoto em Cachoeira do Sul são fiscalizados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Conforme os legisladores, a Agergs tem sob seu guarda-chuva uma grande quantidade de municípios, o que criaria uma dinâmica menos próxima da realidade de cada comunidade.

Estiveram presentes na reunião com os vereadores do Centro do Estado o presidente da Agerst Astor Grüner, o diretor-geral Elias Mueller, além do Procurador Municipal Jefferson Zanette, Marcelo Gaedke, Claudiomiro Flores e do assessor parlamentar de Cachoeira do Sul, Marion Luz.

“Pela experiência da nossa Agência, evidencia-se uma maior efetividade pela proximidade com a população”,  aponta o diretor-geral da Agerst, Elias Mueller. “Temos comunicação direta com os setores resolutivos da Corsan, temos autonomia de ação, realizamos vistorias, emitimos notificações, e caso necessário sanções podem ser aplicadas. Tudo isso torna o serviço mais efetivo à população.”

Conforme o Procurador, Jefferson Zanette, o posicionamento de Santa Cruz do Sul quanto a exigência de serviços de qualidade no setor de água e esgoto tem motivado que outros municípios busquem o caminho da estruturação de uma autarquia própria. “O prefeito Sergio Moraes assumiu a gestão e fez esse movimento de cobrar mais fiscalização e qualidade dos serviços da Corsan”, aponta. 

Atualmente a Agerst é responsável pela fiscalização dos contratos de água, esgoto, resíduos sólidos e transporte urbano municipal em Santa Cruz do Sul. Em 2024, A Agerst analisou 127 recursos administrativos de usuários da Corsan, sendo 81,1% (103) ligados a pedidos de revisão de fatura, anulação de multa, disponibilidade de esgoto e pedidos de ressarcimento. Do total pleiteado, 29,1% (37) dos recursos foram acatados pela agência. Foram 185 reclamações relativas à Corsan feitas à ouvidoria da agência no ano passado. Do total, 42,7% (79) é de vazamentos de água e esgoto. Foram 57,3% (106) sobre desabastecimento de água e problemas em pavimentação, de pressão da água, entre outros.

COMO BUSCAR A AGERST – Se você enfrenta problemas com esses serviços, registre um protocolo junto à concessionária responsável. Se a situação não for resolvida dentro do prazo, entre em contato com a AGERST pelo telefone (51) 2107-4166, pelo Canal Fale Conosco em www.agerst.com.br, pelo e-mail ouvidoria.agerst@santacruz.rs.gov.br ou presencialmente na avenida João Pessoa, 815, bairro Universitário.